LGPD · Lei nº 13.709/2018
Política de Privacidade
1. Quem somos (Controlador)
Esta Política de Privacidade descreve como o HIT — Hub de Inteligência Tributária, mantido por [razão social da empresa], inscrita no CNPJ sob nº [00.000.000/0001-00], com sede em [endereço completo] ("nós"), trata os dados pessoais de visitantes e inscritos nas páginas do Workshop Reforma que Fatura ("você"), na qualidade de Controlador, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).
2. Quais dados coletamos
Dados fornecidos por você no formulário de inscrição:
- Nome e sobrenome
- Telefone/WhatsApp
Dados coletados automaticamente durante a navegação:
- Endereço IP, data e hora de acesso;
- Tipo de navegador e dispositivo;
- Páginas visitadas e origem do acesso (ex.: anúncio, rede social), por meio de cookies e tecnologias semelhantes (ver Seção 6).
Não coletamos dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD) nem dados de crianças e adolescentes — o workshop é destinado a profissionais maiores de 18 anos.
3. Para que usamos seus dados e com qual base legal
| Finalidade | Dados utilizados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Processar sua inscrição e enviar o acesso à sala ao vivo | Nome, e-mail, WhatsApp | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Enviar lembretes, materiais de preparação e comunicações sobre o evento | Nome, e-mail, WhatsApp | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Enviar ofertas e conteúdos relacionados (marketing) | Nome, e-mail, WhatsApp | Consentimento (art. 7º, I), coletado no formulário |
| Processar pagamentos e emitir documentos fiscais | Dados cadastrais e de pagamento | Execução de contrato e obrigação legal (art. 7º, II e V) |
| Medir audiência e melhorar a página | Dados de navegação | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Prevenir fraudes e garantir segurança | IP, registros de acesso | Legítimo interesse e obrigação legal (art. 7º, II e IX) |
4. Com quem compartilhamos
Seus dados podem ser compartilhados com fornecedores que nos ajudam a operar o workshop, sempre limitados ao necessário para cada finalidade:
- Plataforma de pagamento — processamento da compra;
- Plataformas de e-mail e automação de marketing — envio de confirmações e comunicações;
- Ferramenta de transmissão ao vivo — acesso à sala do evento;
- Serviços de análise de audiência — métricas de uso da página;
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Não vendemos nem alugamos seus dados pessoais a terceiros.
5. Transferência internacional
Alguns dos fornecedores listados acima podem armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas compatíveis com os arts. 33 a 36 da LGPD, como cláusulas contratuais de proteção de dados e a escolha de fornecedores com padrões adequados de segurança.
6. Cookies
Utilizamos cookies para garantir o funcionamento da página (essenciais), lembrar suas preferências e medir resultados de divulgação (estatísticos/marketing). Você pode bloquear ou excluir cookies nas configurações do seu navegador; isso pode afetar algumas funcionalidades, mas não impede a inscrição.
7. Por quanto tempo guardamos
- Dados de inscrição e pagamento: pelo prazo do evento e pelos prazos legais aplicáveis (ex.: obrigações fiscais — em geral 5 anos);
- Dados para marketing (com consentimento): até você revogar o consentimento ou solicitar a exclusão;
- Registros de acesso à aplicação: no mínimo 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15).
Após esses prazos, os dados são excluídos ou anonimizados de forma segura.
8. Seus direitos como titular (art. 18 da LGPD)
Você pode, a qualquer momento e gratuitamente, solicitar:
- Confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- Informação sobre compartilhamentos realizados;
- Revogação do consentimento para comunicações de marketing — inclusive pelo link de descadastro presente em todo e-mail ou respondendo "sair" no WhatsApp;
- Revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.
Para exercer qualquer direito, entre em contato pelos canais da Seção 11. Responderemos no prazo previsto na regulamentação da ANPD. Caso não fique satisfeito, você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Como protegemos seus dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança compatíveis com o art. 46 da LGPD, como conexões criptografadas (HTTPS), controle de acesso restrito aos dados, e contratos de confidencialidade com fornecedores. Nenhum sistema é 100% infalível; em caso de incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos você e a ANPD conforme o art. 48 da LGPD.
10. Atualizações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data de atualização no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais de contato informados na inscrição.
11. Fale com o Encarregado (DPO)
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
[Nome do Encarregado/DPO]
E-mail: [privacidade@suaempresa.com.br]
Endereço: [endereço completo da empresa]
Ao nos contatar, descreva seu pedido e informe o e-mail usado na inscrição para que possamos localizar seu cadastro com segurança.